Política de Privacidade

01.

Introdução e compromisso com a privacidade

O escritório Cedro, pessoa jurídica com sede na Rua da Bahia, 1500 — Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30160-013, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website e das interações decorrentes da prestação de nossos serviços jurídicos.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar nosso site ou solicitar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu esta política.

Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato: privacy@{{DOMAIN}}

02.

Dados coletados e base legal

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação e comunicação
• Endereço de e-mail — para retorno de contato
• Número de telefone — quando fornecido voluntariamente
• Mensagem/descrição do caso — para análise preliminar da situação
• Dados de navegação — por meio de cookies, quando consentidos

As bases legais para tratamento são: consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX), conforme o contexto de cada interação.

Retenção: dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do relacionamento. Dados de clientes ativos são retidos enquanto a relação contratual estiver vigente e pelo prazo legal aplicável após o encerramento.

03.

Uso dos dados pessoais

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados agregados e anonimizados)
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do caso, quando contratado

Não comercializamos dados pessoais a terceiros. Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço tecnológicos que operam em nosso nome, sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

04.

Medidas de proteção

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Comunicações via protocolo HTTPS com criptografia TLS
• Controle de acesso restrito a dados pessoais por pessoal autorizado
• Armazenamento em servidores com políticas de segurança adequadas
• Revisão periódica das práticas de tratamento de dados
• Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme exigido pela LGPD

05.

Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionamento básico e, com seu consentimento, para análise de navegação. Os tipos de cookies, suas finalidades e as opções de gestão estão descritos em nossa Política de Cookies.

Você pode retirar ou ajustar seu consentimento a qualquer momento por meio da página de Política de Cookies ou diretamente nas configurações do seu navegador.

06.

Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos
• Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem custo
• Reclamação: junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacy@{{DOMAIN}}

07.

Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

08.

Privacidade de menores

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento de um responsável legal, procederemos à exclusão imediata.

09.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso destacado no site. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

10.

Controlador e contato

Controlador dos dados: Cedro — Assessoria Jurídica em Direito Sucessório

Endereço: Rua da Bahia, 1500 — Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30160-013

E-mail de privacidade: privacy@{{DOMAIN}}

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd